O Brasil tem experimentado um crescimento econômico esporádico, porém significativo, e declínios. Vários fatores contribuíram para isso, tais como mudanças políticas e regimes cambiais, mas mais especificamente, uma combinação de estratégias de substituição de importações e promoção de exportações que tiveram um efeito significativo na economia brasileira. Este briefing fornecerá uma análise da implementação de políticas de promoção de exportações e substituição de importações no Brasil, juntamente com as restrições de demanda e oferta que impedem sua aplicação bem sucedida na economia brasileira.
Atrás das duas últimas décadas, o Brasil tem tido um forte crescimento econômico, que tem desacelerado nos últimos anos. Isto levanta a questão, o que exatamente tem arrastado o crescimento econômico do Brasil? Em média, os baixos níveis de importação geralmente tendem a corresponder a declínios no crescimento do PIB, e os altos níveis de exportação correspondem ao crescimento do PIB. No Brasil, o declínio do crescimento econômico pode ser atribuído a uma diminuição das exportações. Em 2014, o Brasil apresentou um déficit comercial de US$ 3,93 bilhões, uma queda em relação ao seu superávit de US$ 2,5 bilhões em 2013, e essa queda continua a ter um impacto negativo no crescimento econômico da economia brasileira.
A substituição de importações foi uma das principais estratégias utilizadas nas décadas de 1950 a 1960, e foi empregada no Brasil a partir da década de 1930 na forma de licenças de importação, tarifas, cotas, proibições de importação, taxas de câmbio sobrevalorizadas e investimento direto do governo em indústrias-chave. Foram criadas barreiras comerciais para importações que competiam com a produção interna, e permitiram o aumento da produção industrial, e a indústria foi o motor do crescimento. A instituição de políticas de substituição de importações não foi tão eficaz no aumento do PIB, e foi insuficiente para permitir a integração competitiva no mercado internacional. A partir de 1988, o governo iniciou uma nova política de promoção das exportações com a intenção de induzir, através da concorrência externa, uma alocação mais eficiente de recursos.
As restrições à demanda têm dificultado a implementação bem sucedida de políticas de substituição de importações. Em primeiro lugar, o governo brasileiro tentou melhorar o processo de industrialização e deu especial atenção às indústrias consideradas básicas para o crescimento: automobilística, cimenteira, siderúrgica, de alumínio, celulose, máquinas pesadas e indústrias químicas. Isso teve um efeito contrário, na forma de deficiência da demanda por bens nacionais, devido ao aumento dos preços internos. Isso provocou uma redução no consumo interno de bens e serviços, enquanto o aumento da produção industrial aumentou a demanda pela importação de insumos utilizados no processo produtivo. Em segundo lugar, a falta de demanda devido à exiguidade do mercado interno levou as indústrias a não conseguirem tirar proveito das economias de escala. Por sua vez, a nação enfrentou uma produção ineficiente, custos elevados, baixos lucros e, portanto, a implementação mal sucedida de políticas de substituição de importações.
O governo brasileiro sobrevalorizou e fixou a taxa de câmbio para diminuir o preço dos muitos insumos importados para o país, porém, isso resultou em um preço internacional de exportação mais alto e, juntamente com as altas barreiras comerciais, contribuiu para a falta de competitividade no mercado internacional. Consequentemente, o Brasil não foi capaz de vender exportações suficientes para comprar as importações de que precisava, resultando em um déficit comercial. As importações de bens e serviços do Brasil foram significativamente maiores do que as exportações de bens e serviços até 1982, quando as políticas de promoção das exportações começaram a ser adotadas pelas nações em desenvolvimento.
Adicionalmente, as restrições do lado da oferta impediram a implementação bem sucedida de políticas de substituição de importações. Em primeiro lugar, quando há uma falta de integração vertical, há o risco de as políticas econômicas não terem a extensão do efeito desejado. A integração vertical ocorre quando uma empresa compra e controla outros negócios ao longo de sua cadeia de suprimentos. O governo brasileiro tentou impulsionar a integração vertical, promovendo tanto as indústrias de bens de consumo final quanto os setores de bens de capital intermediários; entretanto, grupos de interesse especiais pressionaram o governo a não desenvolver indústrias nacionais intermediárias e de bens de capital, pois os custos de produção desses insumos seriam maiores do que os insumos importados. Essa falta de integração vertical resultou em uma oferta de bens menor do que teria sido se a oferta vertical tivesse sido implementada. Como a menor oferta aumenta os preços internos e reduz o consumo, o PIB agregado também sofreu.
Em indústrias onde havia integração vertical, por outro lado, os altos custos de produção de insumos impediram os lucros obtidos, resultando em um nível de crescimento menor do que o desejado. A fim de aumentar a oferta de bens e serviços domésticos, o governo brasileiro promoveu políticas de substituição de importações, subsidiando setores de capital intensivo, ao mesmo tempo em que lhes dava apoio financeiro. Tais gastos superaram persistentemente a receita do governo e criaram déficits orçamentários, que o governo tentou resolver imprimindo mais dinheiro, aumentando a oferta de dinheiro que levou à inflação, e indústrias ineficientes de alto custo. Este foco no setor industrial significou que havia menos apoio financeiro para o setor agrícola, resultando numa diminuição da eficiência agrícola e da oferta de bens primários.
O governo brasileiro deveria ter subsidiado e promovido a oferta de produtos primários, onde tinha uma vantagem comparativa devido ao pequeno mercado, capital inicial limitado e uma oferta geral de mão-de-obra qualificada. Ao se especializar no setor onde detinha vantagem comparativa, a eficiência não teria dificultado as políticas de substituição de importações e a produção mundial teria aumentado. Atualmente, à medida que os exportadores brasileiros se afastam mais da vantagem comparativa, a taxa de sobrevivência das exportações diminui.
Um histórico de políticas de substituição de importações e de promoção de exportações tem resultado em um ciclo de crescimento econômico, declínio, superávits comerciais, déficits, apreciação da moeda e depreciações. Como este resumo tem demonstrado, várias restrições do lado da procura e da oferta impedem o sucesso do Brasil em estimular a economia. Apesar dessas restrições, a promoção das exportações foi percebida como um sucesso que levou a um aumento tanto das importações quanto das exportações como porcentagem do PIB; aumentando a eficiência interna e realizando o potencial de exportação. Durante todo esse tempo, a substituição de importações foi percebida como um fracasso que resultou em inflação, propriedade estrangeira e dependência da importação de insumos.
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